Anatel aprova Consulta Pública do Regulamento Geral de Acessibilidade e Inclusão Digital (RGAID) (ANATEL (via boletim InternetLab))
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a submissão à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, da proposta do novo Regulamento Geral de Acessibilidade e Inclusão Digital (RGAID). A iniciativa, relatada pelo conselheiro Alexandre Freire, revisa e amplia o Regulamento Geral de Acessibilidade (Resolução nº 667/2016). A proposta preserva as obrigações de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência (PcD) e acrescenta diretrizes de inclusão digital, com atenção especial a pessoas com 60 anos ou mais, mulheres, pessoas pretas e pardas, indígenas e pessoas de baixa renda ou baixa escolaridade. A revisão busca enfrentar obstáculos que não se resolvem apenas com a disponibilidade de conexão. Os custos dos equipamentos, a falta de habilidades digitais, as informações de difícil compreensão e as barreiras nos canais de atendimento ainda limitam o uso autônomo dos serviços. (via boletim InternetLab)